Penhor rural

Ensaios

Penhor rural A garantia do pagamento do aluguel, no arrendamento rural como o faz a Lei de Locações Urbanas (Lei na. 8245/91), em seu art 37, se dispõem o presente artigo a trazer uma alternativa aos arrendadores e arrendatários no que tange a inclusão de cláusula prevendo garantia ao pagamento do aluguel no contrato de arrendamento rural. Isso se faria através da celebração de contrato de penhor rural, penhor esse que viria a garantir o recebimento do valor referente ao aluguel por parte do arrendador em caso de inadimplência do arrendatário.

O recebimento do va enda judicial ou ami dos bens dados em ‘ possibilidade de ven PACE 1 ors ocorreria através de vista no contrato, s empenhados. A possui o credor pignoratício, o denominado direito de excussão. * Credor pignoratício: Pessoa que recebe objetos móveis em garantia de divida. O credor pignoratício possui preferência no recebimento da divida em face da entrega da garantia em caso de inadimplência ou descumprimento da obrigação assumida pelo devedor orlginal.

Cédula rural pignoratícia A cédula rural pignoratícia é um título que consubstancia uma romessa de pagamento com a garantia do penhor rural ou de penhor mercantil, sendo que os bens empenhados permanecem permanecem de posse do devedor ou do terceiro prestador da garantia. 73 Regulamentando a cédula rural pignoratícia, o art. 14 do Decreto-lei 1 67/67 lhe dá o caráter de título formal, devendo conter certos requisitos lançados no contexto. Esses requisitos são: “Art. 40 – A cédula rural pignoratícia conterá os seguintes requisitos, lançados no contexto: I – denominação “Cédula Rural Pignoratícia”; II – data e condições de pagamento, havendo prestações eriódicas ou prorrogações de vencimento, acrescentar: “nos termos da cláusula forma de pagamento abaixo” ou “nos termos da cláusula ajuste de prorrogação abaixo”; III – nome do credor e a cláusula à ordem; IV – valor do crédito deferido, lançado em algarismos e por extenso, com indicação da finalidade ruralista que se destina o financiamento concedido e a forma de sua utilização; V – descrição dos bens vinculados em penhor, que se indicarão pela espécie, qualidade, quantidade, marca ou período de produção, se for o caso, além do local ou depósito em que os esmos bens se encontrarem; VI – taxa dos juros a pagar, e da comissão de fiscalização, se houver, e o tempo de seu pagamento; VII – praça do pagamento; VIII – data e lugar da emissão; IX – assinatura do próprio punho do emitente ou de representante com poderes especiais”. O requisito da denominação expressa “Cédula Rural Pignorat[cia” serve para demonstrar, desde o primeiro momento, expressa “Cédula Rural Pignoratícia” serve para demonstrar, desde o primeiro momento, que o crédito rural concedido possui uma garantia real. O termo pignoratício demonstra que empréstimo rural teve como garantia bens móveis passíveis de penhor, ou aqueles para os quais a lei estendeu essa conceituação. 75 (75 Wellington Pacheco Barros, O contrato e os títulos de crédito rural, p. 1 53) Direitos reais de garantia Então, a garantia para o credor é a execução sobre os bens do devedor. ortanto, os débltos assumidos voluntariamente ou decorrentes de lei, respondem os bens do devedor, tendo o vocábulo ‘bens , abrangentes de todos os valores ativos de que seja titular. O direito real de garantia é aquele em que o pagamento da ívida fica vinculado a determinado bem do devedor ou de terceiro a representação, cabendo ao credor a prerrogativa de obter o pagamento da dívida com o valor ou a renda aplicado exclusivamente à sua satlsfação. 104(1 04 Caio Mário da Silva Pereira, Instituições de direito civil, p. 202) O penhor rural constitui uma forma especial de penhor. Possui contornos exclusivos e traços diferenciadores do penhor tradicional.

Os principais elementos de especificação do penhor rural são: I – a desnecessldade de tradlção; II – a inscrição no registro de imóveis da circunscrição imobiliária a ue estiver afeto o imovel onde se encontre a coisa empenhada; III – prazo PAGF3rl(FS imobiliária a que estiver afeto o imóvel onde se encontre a coisa empenhada; III – prazo limitado de três ou quatro anos, prorrogáveis uma só vez por período igual de tempo; IV – o objeto sobre que pode recair o penhor, que, segundo alguns autores, podem ser até bens imóveis por destinação, devendo ser especificado com o máximo de precisão para poder a coisa ser identificada.

Ainda podem ser objeto do penhor rural safras pendentes, em formação ou futuras, o que constitui uma iferença substancial em relação ao penhor ordinário; V – o penhor rural deu origem à Cédula Rural Pignoratícia, com o advento da Lei 492/37, baseada na transcrição do penhor no registro imobiliário, ocasião em que podena o oficlal do registro expedir a cédula rural a pedido do credor (art. 15 da Lei 492), a qual poderia circular mediante endosso. Art 1442: Podem ser objeto de penhor: I – máquinas e instrumentos de agricultura; II — colheitas pendentes ou em via de formação; III – frutos acondicionados ou armazenados; IV – lenha cortada e carvão vegetal; V — animais do servlço ordinário de estabelecimento agrícola. Art 1444: podem ser objeto de penhor os animais que integram a atividade pastoril, agrícola ou de laticínios O penhor rural facilita a captação de créditos no mercado agrícola e pecuário.

Assim, com todas suas especificidades, surge como imposição de ordem econômica e se apresenta como o instrument PAGF especificidades, surge como imposição de ordem econômica e se apresenta como o instrumento adequado a garantir os financiamentos necessários à produção rural. O penhor rural divide-se em dois tipos: penhor agrícola e enhor pecuário. Em quaisquer deles a obrigação principal deve necessariamente estar voltada à atividade rural. Espécies de Penhor 1 . Penhor Rural – que pode ser agricóla ou pecuário – Tanto o penhor rural, quanto o industrial incidem sobre a agricultura ou bens de comércio. Num dado caso ele pode incidir sobre imóvel, que será o de produção agrícola, ou até mesmo maquinário industrial, que será considerado imóvel por acessão natural ou industrial. ossui prazos de renovação estipulados entre 3 e 4 anos, registrados em cartório imobiliários. referencia T Carlos Roberto Gonçalves, Direito das Coisas. Sinopses Jurídicas. Editora Saraiva) Podem, ainda, as partes celebrar um contrato de penhor rural, de modo que o maquinário, os animais, a safra, etc. possam garantir o pagamento do aluguel em caso de inadimplemento. Tal alternativa não é utilizada costumeiramente, no entanto, plenamente viável, uma vez que não há qualquer impedmento em utilizar-se do penhor rural nesses casos. http://www. buscalegis. ufsc. br/arquivos/monoga_ol . pdf MONOGRAFIA http:,’,www. planalto. gov. br/ccivil/leis,’1930-1949/L0492. htm LEI

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