Modelo de ação de dano moral

Ensaios

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do juizado especial da Comarca de xxxxxxxxxxxxx (PE): or7 to view nut*ge , brasileira, xxxxxxxxxxx, inscrita no CPF sob o n. xxxxxxxxxxxxxx, e RG no. XXXXXXXXXXXxxx SSP/xx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxx, xxxx (xx), CEP: xxxxx-xxx, mediante advogado devidamente constituído, conforme instrumento de mandato anexo (doc. 01), com endereço profissional na Av. xxxxxx, n. xxxxx, xxxxx, xxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxx (xx), CEP xx. xxx-xxx, vem perante Vossa Excelência ajuizar a presente nenhum momento inquirida acerca da conta “supostamente” em aberto. Desta forma, nem teve direito a defesa, sendo lesada de forma arbitraria. 5. A contas “supostamente” em aberto, haviam já haviam sido pagas, e a Autora poderia tê-lo demonstrado se porventura houvesse sido cientificada acerca do corte. 6. Na fatura com vencimento para o dia xx/xx/xxxx, consta aviso de débitos nesses termos: “esta unidade está sujeita a suspensão de fornecimento (corte), negativaçao (SPC e Serasa), protesto e outras medidas legais pelo não pagamento da(s) fatura(s) de energia já comunicada(s) anteriormente. Seu debito total é de R$ xxx,xx (cento e oito reais e vinte e cinco centavos). 7.

Entretanto, conforme demonstram os comprovantes de pagamento, a supramencionada fatura, estava quitada desde o dia xx/xx/xxxx, e a fatura do mês da realização do corte, qual seja, a fatura de R$ xx,xx (quarenta e cinco reais e setenta e nove centavos) havia sido paga no dia anterior, ou seja, o corte foi realizado dia xx/xWxxxx e a fatura paga em xx/xx/xxxx. 8. É de se atentar para o fato de que o pagamento foi realizado às 10h45mln (dez e quarenta e cinco) da manha. 9. A autora, a despeito da verificação de erro por parte da empresa, tentou por vias ami áveis demonstrar a esta seu erro, dirigindo-se a mesma para igamento. exta feira, dia xx/xx/xxxx, e que não seria cobrada taxa alguma de religamento, haja vista ter Sido negligência da própria empresa o corte com a divida já paga. 11. Entretanto, apenas no outro dia a tarde sua energia foi reestabelecida, e na fatura posterior, teve a infeliz surpresa de verificar em sua conta com vencimento em xx/xx/xxxx, que houve a cobrança das taxas de religamento de urgência, no valor de R$ xx,xx (vinte e três reais e oitenta centavos), mais uma penalidade por auto religação R$ xx,xx (quarenta e sete reais e sessenta centavos), totalizando R$ xx,xx (setenta e um reais e quarenta entavos). 2. O esposo da Autora preferiu efetuar o pagamento total da conta (em anexo), para que não houvesse maiores problemas, devendo ser ressarcido em dobro pelo pagamento dessa injusta cobrança. 13. Assim, é patente o abuso e a ilegalidade da conduta da ré, que deixou de fornecer serviço essencial a usuário revestido de todos os requisitos para recebê-lo, notadamente o adimplemento da contraprestação devida e a não fluência de tempo para a interrupção do serviço. Tal situação gera direito a indenização por danos morais. 4. O ato é ilícito porque: 1) a conta com vencimento em março oi paga antes da suspensão do serviço, a saber xx/xx/xxxx, em casa lotérica, conforme cópia de comprovante em anexo; 2) não poderia o autor ser penalizado tão drasticamente pelo inadimplemento da segunda conta, visto que ainda não passados mais de quinze dias do vencimento. 1] AIGF3ÜF7 aviso de debito existente na conta com vencimento em xx/xx/ xxxx, no valor de R$ xxx,xx 0 já havia sido pago em xWxWxxxx. 6. Eo da conta cujo atraso originou o corte, estava paga desde o dia anterior. 17. Ainda sobre a flagrante ilegalidade da conduta da ré e produção de danos morais apenas como decorrência do fato, em haver a necessidade de sua comprovação, segue este esclarecedor julgado: RESPONSABILIDADE CIVIL – SUSPENSÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA – DANO MORAL CARACTERIZADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO – HONORARIOS ADVOCATICIOS – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA 1.

Na hipótese de “atraso no pagamento de fatura”, poderá ser suspensa a prestação do serviço público de energia elétrica após a comunicação – que “deverá ser por escrito, especifica e com antecedência mínima” de quinze dias (Resolução no 456, de 2000, da ANEEL, art. 91, l, S 10, a; Lei na 8. 987/1995, art. 0, S 30) – ao usuário inadimplente. A “comunicação” inscrita em fatura de energia elétrica não é “especifica”; não legitima o ato porquanto dificilmente produzirá os efeitos visados pela lei: dar conhecimento ao consumidor da Iminência da suspensão dos serviços de energia elétrica. . O autor não necessita demonstrar os elementos identificadores do dano moral, se presumível; basta que prove o ato gerador do dano e a sua ilicitude. Todavia, quando não for presumível, cum re-lhe não só comprovar o ato ilícito mas também os racterizantes do dano determinação do valor da indenização. Salvo hipóteses excepcionais, a suspensão indevida do fornecimento de energia elétrica conduz, por si só, à presunção de ter gerado dano moral.

Cumpre ao causador do dano elidi-la, pois “a responsabilidade civil das prestadoras de serviço público é de natureza objetiva, com fulcro na legislação consumerista. Comprovado o dano e o nexo de causalidade com o serviço público, a concessionária somente se exime da correspondente indenização se comprovar a inexistência de defeito ou culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro” (TJSC, 1 ‘ Câm. Dir. Público, AC 227545, rel. Des. Newton Trjsotto, j. 4. 9. 2009). 18. ? oportuno acrescentar que a ré monopoliza o fornecimento de energia em Pernambuco, não havendo opção para os usuários procurarem outra fornecedora, ficando eles à mercê das arbitrariedades da Empresa, que atua livremente, dada a inexistência de concorrência. 19. Quanto ao valor da indenização, este deve ser fixado de modo a não configurar enriquecimento ilícito da vitima e, por outro lado, não ser inexpressivo para o ofensor, pois a indenização, além de compensar a lesão sofrida, também deve servir de exemplo e advertência, coibindo a reincidência das ondutas objurgadas, in casu, a evidente má-fé e descaso da ré.

Diz a doutrina: responsabilidade civil será perdida, depois de tantos avanços, alcançados não só pelo esforço de eméritos doutrinadores, como Yussef Said Cahali, Carlos Alberto Bittar, José de Aguiar Dias, Caio Mário da Silva pereira, dentre outros não menos cultos e ilustres, antes citados em notas, mas também pela jurisprudência brasileira. Os critérios na fixação do quantum indenizatório devem obedecer á proporcionalidade entre o mal e aquilo que pode aplacá-lo, levando-se em conta o efeito, que será a prevenção, por meio do desestimulo. Interessa ao Direito e ao cumprimento de sua finalidade que o relacionamento entre os entes que convivem em sociedade se mantenham dentro de padrões de equilíbrio e respeito mútuo. Prescindir do caráter de desestimulo da indenização por danos morais importa em estimulo a novas prátlcas ofensivas e ao desrespeito entre as pessoas, em patente desequilíbrio 20. Assim, com fundamento nos arts. 50, X. e 37, S 50, CF/88, art. 14 da L n. 8. 078/90 (CDO e arts. 186 e 927 do Código Civil, requer se digne Vossa Excelência condenar a ré, compelindo-a a pagar indenização pelos danos morais infligidos ao autor, mais anos materiais configurado elo a amento das taxas pagas para o relieamento (compr nexo), devendo ser este conforme o CC). 1 . O valor do dano moral será criteriosamente arbitrado na douta sentença, devendo ser a condenada a empresa ainda a custas e honorários advocaticios, estes fixados em 20% do valor total da condenação. protesta provar o alegado por todo meio admitido em direito, notadamente pelo depoimento das partes, oitiva de testemunhas, documentos e etc. Atribul à causa o valor de R$ xxx,xx (xxxxx xxx). Caruaru (PÉ), 24 de maio de 2011. xxxxxxxxxxxxxxxxxxx OAB/xx n. xx. xxx PAGFarl(F7

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