Direito do trabalho

Ensaios

A greve como direito trabalhista. Isabelle Alves dos Santos[l] Josefa Claudia Fernandes Silva 1 Maria Edlania Oliveira urna 1 Yohana Maria M. A. de Alencar 1 Resumo: A vontade particular, por sua natureza, tende às preferências, e a vontade geral à igual defende que a sober la orla O objetivo central de S”ipe to view direito trabalhista. Pa juristas como: Arnald usseau(1712-1778) nável e indivisível. greve como um óricos da área dos pais do direito trabalhista no Brasil, Franco Filho (1990), tratando da arbitragem e os conflitos coletivos de Trabalho no Brasil e Amorim e

Souza (2010), se debruçando sobre a limitação autônoma ao exercício da greve – Uma análise da cláusula da paz. Para uma maior compreensão do objeto estudado foi utilizado o método descritivo bibliográfico, buscando em fatos e teóricos uma compreensão harmoniosa. Como se constata na conclusão desse texto, o exercício do direito de greve não pode, sob qualquer pretexto, ser inibido ao seu titular, e deixa claro que caberá ? Justiça do Trabalho, no julgamento do dissídio coletivo, julgar o impasse coletivo. Palavras Chaves: Greve; Mediação; Contrato de Paz; Conciliação. . Introdução efetivamente não ocorre. Fonte: Imagem Google. Os conflitos nas diversas etapas da históna foram solucionados por meios diferentes. Segundo os estudos de Alcalá- Zamora e Castillo[21 nas sociedades primitivas prevaleceu a autotutela, imposição do mais forte ao mais fraco, influenciada pelos juízos de Deus. Os conflitos eram solucionados por duelos, combates, liças, ordálias, com a exposição física a toda sorte de atrocidades para que, se resistissem tornarem-se vitoriosos, tendo na época aceitação social.

O direito procurou afastar tais modalidades de solução dos conflitos. Em um segundo período, essas modalidades passaram a ser resolvidas pelo processo, com o aperfeiçoamento das técnicas de solução jurídica e desenvolvimento do conceito de jurisdição. Desenvolveu-se com relevância a solução dos conflitos diretamente pelas partes, não pela imposição do mais forte ao mais fraco e sim pelo entendimento ou a negociação.

Antes de adentrarmos a questão da greve como um direito trabalhista se faz necessário conceituar o mesmo e elucidar alguns princípios básicos. Para o jurista, Martins Pinto (2009) o Direito Processual do Trabalho está conceituado como um onjunto de princ[pios, regras e instituições que destinam a regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos conflitos individuais ou coletivos, que advém da relação de trabalho.

Em sua visão; Conjunto – é composto de várias partes organizadas; Princípios — proposições genéricas das quais derivam das demais normas; Regras – a maioria del na CL T determinadas pela legislação é que vão resolver as controvérsias existentes entre as partes, individuais ou coletivas; Martins Pinto (2009) conclui afirmando que o processo é complexo de atos e termos por meio dos quais se concretiza a restação jurisdicional, através de um instrumento chamado “Ação”, originado de um dissídio trabalhista, ou seja, é meio pelo qual o empregado ou empregador se utiliza para satisfazer um prejuízo que eventualmente tenha tido da relação de trabalho. Após a explicação sobre o direito trabalhista, também se buscou um maor entendimento sobre o conceito de Greve nas palavras de Nicolas Pizarro Suarez apud Arnaldo Süssekind (2010; p. 1206). Greve é a suspensão temporal do trabalho, resultante de uma coalizão operária – acordo de um grupo de trabalhadores – para a defesa de interesses comuns, que tem por bjetivo obrigar o patrão a aceitar suas exigências e conseguir, assim, um equilbrio entre os diversos fatores da produção, harmonizando os direitos do Trabalho com os do Capital. Süssekind (2010; p. 5) ainda reforça o conceito de greve quando ele afirma que: A Greve é a recusa coletiva e combinada do trabalho a fim de obter, pela coação exercida sobre os patrões, sobre o público ou sobre os poderes do Estado, melhores condições de emprego ou a correção de certos males do trabalho. Considero esse último conceito como o mais adequado ao tratamento que a greve recebeu do artigo 90 da C. F/88. Para a caracterização da reve é necessário que o abandono do trabalho Seia coletivo e vontade da maioria, PAGF maioria, manifestada tácita ou expressamente, de trabalhadores de uma seção, de uma empresa ou de várias empresas. Também é essencial que a paralisação seja em caráter temporário, durando até o atendimento das reivindicações ou até que haja o entendimento entre as partes.

Não se comungam com os que somente aceitam a greve como instrumento de reivindicações trabalhistas e que deve ser feita nos termos da lei. Entende-se a greve como um fenômeno ocial decorrente da força da mobilização dos trabalhadores e nível de consciência de classe, não sendo possível detê-la com a simples coação da lei. Sendo certo que a nossa Constituição Federal não limitou as finalidades ou objetivos da greve. 2. Mediação e Conciliação na greve como direito do trabalhador. A palavra “conflito”, derivada de conflictus e confligere, quer dizer embate de pessoas, luta pendência, oposição. É utilizada para designar a contraposição de interesses entre duas ou mais pessoas.

Há uma sucessão de significados de três palavras relevantes à compreensão da matéria, a saber, conflito, ontrovérsia e dissídio. Conflito é a contraposição de interesses; controvérsia é o procedimento por meio do qual se busca a solução do conflito, seja judicial ou extrajudicialmente, sendo também apreendida como a manifestação externa do conflito. O dlssidio é uma das formas desse procedimento, exercido perante a jurisdição. Segundo ensina o Ex-Ministro Orlando Teixeira da Costa[31, a Ciência Jurídica diferencia os conflitos de trabalho entre individuais e coletivos, subdividindo aqueles em singulares e plúrimos, sendo certo que veicula demandas envolvendo interesses me iduais. eicula demandas envolvendo interesses meramente individuais. 2. Conceito Mediação O autor, Franco Filho (1990: 14), define mediação como uma “técnica de composição dos conflitos caracterizada pela participação de um terceiro, suprapartes, o mediador, cuja função é ouvir as partes e formular propostas,”. Para efeito desse estudo considerar-se-á a mediação como forma autocompositiva, ainda que presente a figura do mediador, terceiro alheio aos interesses individuais das partes em litígio, porque há total autonomia das partes quanto à decisão mais satisfatória para ambas. Oferente seria se, para a resolução do conflito, preponderasse à vontade do mediador sobre a das partes. A mediação, como forma autocompositiva, é meio extrajudicial de resolução de conflitos, podendo ocorrer antes ou depois de instalada a controvérsia, ou seja, de caráter preventivo ou resolutivo respectivamente.

Como características marcantes pode-se citar a rapidez e eficácia de resultados; a redução do desgaste emocional e do custo financeiro; garantia de privacidade e sigilo; redução da duração e reincidência de litígios; facilitação da comunicação etc. Na visão de Javillier (1998:78) é Consentâneo dizer que: o procedimento de mediação é informal; começa por uma notificação por meio da qual, as partes pedem a atuação dos mediadores; procede-se à reunião com as partes, em coniunto ou separadamen -se todos os esforços, surgir, qual seja: tendo-se iniciado a ação judicial pode as partes recorrer à mediação? Certamente que sim, pois a mediação pode ocorrer antes, durante ou depois de iniciado o processo judicial. or derradeiro, há de distinguir-se a mediação da conciliação na medida em que esta é judicial e em alguns casos extrajudicial, nquanto a mediação é extrajudicial. Logo, se o acordo é em ju[zo, o nome é conciliação. Para Franco Filho (1990: 76. ). Na mediação, o mediador é via de regra escolhido pelas partes, embora em alguns casos isso possa não ocorrer, como na mediação da Delegacia Regional do Trabalho, no Brasil; na conciliação nem sempre é assim, pois o conciliador pode ser até mesmo o juiz. Na conciliação geralmente atua um órgão permanente destinado a esse fim, enquanto na mediação pode surgir a figura do mediador para cada caso concreto. 2. 2 Conceito Conciliação

Para se entender a conciliação se faz mais uma vez necessário se entender a greve como se tratando da medida conflitiva mais utilizada pelos trabalhadores, como forma de pressão em busca de melhores salários ou condições de trabalho, ou ainda de outros interesses a serem defendidos por esse meio, é oportuno e ate necessário tecer maiores considerações a respeito da greve. São os mais diversos os conceitos de greve adotados pela doutrina, revelando-se imperiosa a transcrição dos mais conhecidos. Ei-los: “O direito de greve define-se pelo seu objeto: é o direito de fazê-la. Délio Maranhão) “É a abstenção concertada do trabalho pa um interesse profissional (Santoro-Passarelli). Citados em, (GONZALEZ MOLINA, 2000: 122-123).

Já na concepção européia a greve é: La huelga es un rechazo colectivo y concertado del trabajo, manifestando la intención de los trabajadores de situarse provisionalmente fuera del contrato, a fin de asegurar el exito de sus reivindicaciones. (Antonio Ojeda Aviles 1980: 79) Para Magano (1993), a greve melhor se classifica como suspensão do contrato de trabalho, compreendendo a liberdade de exercício de uma atividade licita. Éo instrumento principal os conflitos abertos, que se produz com maior frequência, possundo natureza juridica de direito assegurado pela Constituição de 1988. Conforme as características identificadas no caso concreto, pode resultar na suspensão, no abandono, ou na cessação do trabalho. A conciliação é forma de solução dos conflitos coletivos que se opera através do entendimento direto das categorias envolvidas.

O nosso sistema judicial não prevê qualquer rito para efetivação da conciliação direta. As normas emanadas pelo Executivo, nessa questão, são tímidas e, normalmente, não trazem uma distinção lara entre conciliação e mediação. Embora possa parecer uma preocupação de cunho formal, a doutrina estabelece distinção entre a atuação do mediador e do conciliador O mediador coordena as tratativas sem tentar apresentar uma proposta conciliatória. “Esse conciliador é um terceiro que, como escreveu Alonso Garcla, nada propõe. Ouve as alegações e as pretensões das partes, coordena-as e ajuda-as a encontrar um acordo que elimine a possibilidade de se chegar à contenda judicial”.

A conciliação pode também ser uma fase pré-processual ou intra-processual, sendo ob u intra-processual, sendo obrigatória no Processo Judicial de dissídios coletivos, conforme preconizado pelo artigo 860 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho. Conciliação é também um ato processual enquanto a mediação não. 3. A Heterocomposição Conforme Amauri Mascaro Nascimento “haverá heterocomposição quando, não sendo resolvldos pelas partes, os conflitos são solucionados por um órgão ou uma pessoa suprapartes” (2000:34). Na visão de Russomano a heterocomposição se mostra uma solução indireta tipificada “pela intervenção de terceiro ou órgão alheio ao conflito o sentido de obter a solução conveniente” (2000: 18).

Este poder de decisão, ressalte-se, é que diferencia a autocomposição da heterocomposição, não a simples presença de terceiro, como ocorre na mediação que, nesta hipótese tem funções que são relevantes, mas, não incluem o poder de decidir (MASCARO NASCIMENTO, 1982. 72). 3. Greve e o Contrato de Paz. Eu quero investigar se pode haver, na ordem civil, alguma regra de administração, legitima e segura, que tome os homens tais como são e as leis tais como podem ser. Cuidarei de ligar sempre, nesta pesquisa, c que o direito permite com o ue o direito prescreve, a fim de que a justiça e a utilldade de modo algum se encontrem divididas. Jean Jacques Rousseau, 1712-1778 : 23) Rousseau ao escrever trato Social” tinha em outros homens que por sua vez, esses homens não deixam de pensar que são na realidade, o senhor dos outros. O filósofo suíço não procurava entender como era possfrv’el aos homens engendrar novas forças, mas apenas unir e dirigir as existentes. Para ele não lhes restava outros meios para se conservarem, senão formando, por agregação uma soma de forças que possa arrastá-los sobre a resistência, pô-los em movimento por um ?nico móbil e fazê-los agir de comum acordo. Essa força conjunta de que fala o autor pode ser considerada pelos modernistas como, ‘A Greve’.

Na concepção de Rousseau, essa soma de forças só pode nascer do agrupamento de diversos; sendo a força e a liberdade de cada homem os primeiros instrumentos de sua conservação, como as empregará ele, sem se prejudicar, sem negligenciar os cuidados que se deve? Pode-se afirmar que a partir dos estudos dos contratualistas surgiu varias outras formas de contrato, inclusive o estudado neste texto, o contrato de paz. Para Amorin e Souza (2010: 4): ? regra de boa-fé que todo contrato seja ajustado para necessária e obrigatoriamente ver-se cumprido ou observado pelos celebrantes que, na pendência de sua execução, se comprometem a manter um nível ausente de disputas, de confrontos. ? implícita ou automática a paz, independente de ser inserida cláusula que expressamente o consigne. A cláusula de paz, com efeito, se deduz do texto legal quando estabelece que constitui “abuso do direito de greve a inobservância das normas contidas na presente Lei, bem como a manutenção da paralisação após a celebração de acordo, onvenção ou decisão da Justiça do Trabalho” (Lei de Greve, art. 14). A regra é, entretanto, re 14). A regra é, entretanto, relativa na medida em que não exige uma incondicional observância de prazo, nem de condições, e muito menos extravasa para aquilo que não esteve em cogitação na fase negocial.

A disposição legal transcrita contém ressalvas que permitem deduzir o conteúdo relativo da cláusula de paz. Com efeito, se o preceito do caput do art. 14 considera que constitui abuso de direito a continuidade do movimento depois de alcançado o acordo ou convenção, também, por sua vez, assegura que a greve e deflagre quando “tenha por objetivo exigir o cumprimento de cláusula ou condição” ou “seja motlvada pela superveniência de fato novo ou acontecimento imprevisto que modifique substancialmente a relação de trabalho” (Parágrafo único, I e II). O direito de greve é, por si, irrenunciável. Com tal irrenunciabilidade, entretanto, não se confunde a conveniência e oportunidade de seu exercício.

Assim, o trabalhador pode não tomar a iniciativa, não participar ou se retirar da ação que isto jamais poderá ser interpretado como renúncia ao direito de reve, mas observância dos critérios mencionados de lhe convir ou ser oportuno. De acordo com Amorim e Souza (2010) a cláusula de paz que se proponha a impedir o exercício do direito de greve vale exclusivamente como propósito ou cláusula programática. Com isto se quer dizer que nem o trabalhador estará impedido de deflagrar a greve, nem o slndicato poderá ser penalizado se esta ocorre, sem sua convocação ou contra sua expressa proposta, rejeitada pela assembléia dos interessados. Quando a cláusula de paz não avance para impossibilitar o direito de greve, a exempl

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